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  Decreto 1.905/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2025

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 68

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