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  Lei Ordinária 6.272/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO CAPIXABA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL - INSTITUTO CULTURA VIVA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2026

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Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024MencionaArt. 3º
Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024Inclui"Instituto Capixaba de Ação Social e Cultural - Instituto Cultura Viva", no Anexo Único

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