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  Lei Ordinária 5.992/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO REFERENTE AOS RECONHECIMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.187/2025 04/08/2025Menciona anexo único e Art. 3º
Lei Ordinária6.152/2025 07/04/2025MencionaAnexo Único
Lei Ordinária6.149/2025 21/03/2025IncluiAnexo Único
Lei Ordinária6.120/2025 16/01/2025AlteraAnexo Único
Lei Ordinária6.078/2024 11/09/2024Incluiutilidade pública o Instituto I de Soluções Sociais
Lei Ordinária6.067/2024 05/09/2024IncluiUtilidade Pública Municipal a “Associação Cervejeira Serrana do Estado do Espírito Santo (ASCES)”,
Lei Ordinária6.072/2024 04/09/2024Incluideclarada de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Há Esperança - HOPE
Lei Ordinária6.056/2024 04/09/2024IncluiUtilidade Pública Municipal a “Associação Casa da Esperança” no Anexo Único
Lei Ordinária6.073/2024 03/09/2024Incluideclarada como Utilidade Pública Municipal o “Instituto Manancial Mãos Unidas”
Lei Ordinária6.055/2024 09/08/2024IncluiAnexo Único
Lei Ordinária6.037/2024 12/07/2024Incluiutilidade pública municipal, o Movimento Sociocultural E Esportivo Fiel Espirito Santo
Lei Ordinária6.037/2024 12/07/2024MencionaArt. 3º
Lei Ordinária6.032/2024 12/07/2024Incluiutilidade pública a IPAM – Instituto de Proteção e Amparo ao Menor
Lei Ordinária6.023/2024 05/07/2024MencionaAnexo Único

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