Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CERVEJEIRA SERRANA DO ESTADO ESPIRITO SANTO (ASCES).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2024

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Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024IncluiUtilidade Pública Municipal a “Associação Cervejeira Serrana do Estado do Espírito Santo (ASCES)”,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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