Ementa: APROVA O LOTEAMENTO "RIVIERA NOVA ALMEIDA'', NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.035, NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 1 ºOFÍCIO l" ZONA, NO BAIRRO DE MARBELLA, DISTRITO DE SEDE, SERRA - ES, A REQUERIMENTO DA EMPRESA RIVIERA DE NOVA ALMEIDA SPE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 58.981.505/0001-64.