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  Decreto 175/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 567, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, PARA O EXERCÍCIO 2025/2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/02/2026

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Lei Ordinária2.377/2001 17/05/2001Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V, do art. 72
Decreto567/2025 07/02/2025AlteraAlínea "d" do inciso I do art. 1º

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