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  Decreto 567/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, PARA O EXERCÍCIO 2025/2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.377/2001 17/05/2001Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto671/2025 24/02/2025AlteraArt. 2º
Decreto612/2025 14/02/2025Alteraalínea "d" do art. 2º

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