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  Lei Ordinária 6.294/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2026

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Lei Ordinária5.505/2022 21/06/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.504/2022 21/06/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.655/2003 16/12/2003MencionaAnexo IV

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