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  Decreto 2.039/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE TEMPORARIAMENTE O EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2017

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionaart. 95, VIII

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