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Decreto 2.872/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5881, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA O TRÁFEGO/TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, COM FOCO NO DEVER DE PROPICIAR A TODOS UM TRÂNSITO SEGURO, COM RESPALDO NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 24

Situação: Em vigor

Data do Ato: 24/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	5.881/2020	17/03/2020	Revoga	Alínea "l" do Art. 2º
Decreto	5.881/2020	17/03/2020	Revoga	Alínea I do Art. 2º
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do artigo 72
Decreto	5.881/2020	17/03/2020	Inclui	Art. 4º-A e inciso VI do Art. 5º
Decreto	5.881/2020	17/03/2020	Inclui	Art. 4-A
Decreto	5.881/2020	17/03/2020	Altera	Art. 5º e Art. 6º
Decreto	5.881/2020	17/03/2020	Altera	inciso VI do Art. 5º e caput; Art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	6.056/2024	12/04/2024	Menciona

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