Melhore sua busca

  Decreto 7.087/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA GARANTIR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA NOS PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.508/2023 26/04/2023AlteraArt. 2º e Art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.