Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.177/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 03/08/2020

Anexos

Descrição:
ADIN

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.155/2020 10/01/2020Menciona orçamento de 2020
Lei Ordinária5.155/2020 10/01/2020Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona §§ 1º e 7º do Art. 145

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.