Melhore sua busca

  Decreto 736/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica definido o dia 28 de fevereiro de 2023 como data limite para autuação de processos em meio físico pelas Secretarias Municipais e demais órgãos que compõem Poder Executivo Municipal
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.246/2023 28/02/2023Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.