Melhore sua busca

  Decreto 3.003/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam nomeados os Conselheiros abaixo relacionados, para compor o Conselho de Ética Pública do Município da Serra, com mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução, conforme art. 10, § 1º do Decreto Municipal n° 3279/2018:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.279/2018 23/11/2018MencionaArt. 10 e § 1º do Art. 10
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.