Melhore sua busca

  Decreto 3.113/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 5.492/2022, QUE CRIA O POLO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS NO BAIRRO DE PLANALTO SERRANO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.492/2022 21/06/2022Regulamenta
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.