Ementa: No Decreto nº 3.868/2022 de 20 de dezembro de 2022, publicado no DIO/ES no dia 20 de dezembro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.868/2022 20/12/2022AlteraAnexo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.