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  Decreto 3.868/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.808.704,00 (Dez milhões e oitocentos e oito mil e setecentos e quatro reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.401/2022 07/01/2022MencionaArt. 13 e orçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.877/2022 20/12/2022AlteraAnexo

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