Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.465.404,03 (Quarenta e seis milhões e quatrocentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e quatro reais e três centavos) no orçamento vigente
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaArt. 12 e orçamento vigente
Lei Ordinária5.401/2022 07/01/2022Mencionaexercício de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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