Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA OFERTA DA EDUCAÇÃO - 11.02.00, VINCULADO AO ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11.00.00.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.401/2022 07/01/2022MencionaLei Orçamentária Anual de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.899/2022 27/12/2022Menciona

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