Ementa: Reintegra, por força de decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 0001481-06.2017.5.17.0001, a servidora Luzinete do Rosario Silva, matrícula nº 28.082, ao cargo Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SESA).