Ementa: Designar Luciana Galdino Secretária Municipal de Educação, nomeada pelo Decreto Nº 3.973, de 04 de janeiro de 2023, estatutária, matrícula nº 19.783, CPF 073.763.417 - 06, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal para Ampliação e Melhoria da Oferta da Educação - FMAE.