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  Decreto 1.191/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA A SRA. MAYARA LIMA CANDIDO COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA OFERTA DA EDUCAÇÃO – FMAE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2025

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Decreto4.537/2023 02/05/2023Revoga Totalmente
Decreto29/2025 02/01/2025Menciona
Lei Ordinária4.937/2018 05/12/2018Mencionaartigo 7º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

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