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  Decreto 3.960/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Alterar o Decreto 2.210 de 23 de dezembro de 2021, nomeando o Sr. Fabio Mauricio Rodrigues Pereira como representante do Chefe do Poder Executivo e o Sr. Oswaldo Setoyama Incerpi como representante da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 72
Decreto2.210/2021 23/12/2021AlteraNomeia servidor

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.280/2023 06/03/2023AlteraRetificar o art. 1º

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