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  Decreto 4.098/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica instituído, no âmbito do Município da Serra, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2023, na forma do Anexo Único deste Decreto
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/2023

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 72

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