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  Decreto 4.857/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonerar a pedido, ANNA CLARA PEREIRA PINHEIRO TEIXEIRA DE BRITO do cargo em comissão de Assessor de Comunicação
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2023

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

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