Ementa: Designa o servidor Paulo Cesar Pina do Espirito Santo para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFA), no período de 18 de agosto de 2023 a 1º de setembro de
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.436/2022 11/02/2022Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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