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  Decreto 5.329/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA COMO "MARIA ALVES DO ESPIRITO SANTO SILVA" O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS INTERGERACIONAL SITUADO NO BAIRRO FEU ROSA, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2023

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto5.127/2023 24/08/2023AlteraAlinea a do Art. 1º

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