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  Decreto 5.567/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Decreto5.738/2024 22/01/2024AlteraAnexo Único

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