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  Decreto 5.543/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2023

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do artigo 72

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