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  Decreto 5.720/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.142.875,03 (Quatro milhões e cento e quarenta e dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais e três centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.842/2024 15/02/2024AlteraO anexo

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