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  Decreto 5.851/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora ADRIELE ANTUNES LIMA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Governo Digital, da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Seicit).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 16/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.242/2025 17/06/2025Torna sem efeito

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