Ementa: Prorrogar a Portaria nº 132, de 11 de agosto de 2022, que concedeu afastamento ao servidor Paulo Cezar Loureiro de Araujo, matrícula n° 10051, Professor MaPB – Língua Portuguesa, para exercício de mandato sindical junto ao Sindicato dos Trabalhadores em E
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2024

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990RevogaArt. 55 e Art. 56
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona§ 1º do art. 148
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Altera§§ 1º, 2º e 3º do Art. 59

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