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  Decreto 4.311/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: HOMOLOGA A 4ª REVISÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DA SERRA - REMES 4ª REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2023

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Decreto5.167/2019 12/08/2019Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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