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  Decreto 4.771/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia MARIA DA PENHA ALVES matrícula nº 29623, para exercer função gratificada de Secretário Escolar da EMEF "Valcriana Rosa Cezar", da Secretaria Municipal de Educação (SEDU), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/2023

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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