Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.963.468,28 (Nove milhões e novecentos e sessenta e três mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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