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  Decreto 6.009/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES, para responder interinamente pelo cargo de Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Município da Serra (PROGER), no período de 9 de abril de 2024 a 28 de abril de 2024, em razão do período de férias do Procurador-Geral.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2024

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Lei Ordinária5.539/2022 06/07/2022Menciona§ 2º do Art. 48
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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