Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.756/2023 12/05/2023Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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