Ementa: Aplica a Pena de Demissão a servidora Alice Maria de Souza, matrícula nº 6177, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 158, in
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaInciso III do Art. 158
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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