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  Decreto 6.127/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA – SSP, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA - SESA, APROVADAS PELO DECRETO Nº 6.630/2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72
Decreto6.630/2015 30/09/2015AlteraAtualizar as redações de cada uma das normas

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