Melhore sua busca

  Decreto 6.248/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NO DECRETO Nº 6.201 DE 07 DE MAIO DE 2024, PUBLICADO NO DIO/ES NO DIA 08 DE MAIO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.201/2024 06/05/2024AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.