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  Decreto 6.201/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.380.403,20 (Onze milhões e trezentos e oitenta mil e quatrocentos e três reais e vinte centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022Mencionaexercício de 2023

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.248/2024 15/05/2024AlteraAnexo I

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