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  Decreto 6.245/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 4.128, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUIU COMISSÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2024

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto4.128/2023 01/02/2023Alterainciso I e inciso II do Art. 2º

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