Ementa: Designa o servidor AILTON XAVIER, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Controlador-Geral do Município, no período de 20 de maio de 2024 a 3 de junho de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.242/2024 13/05/2024AlteraArt, 1º

Sobre

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