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  Decreto 6.378/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA, A PEDIDO, ANDREIA SOARES RAMOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO – CC-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO (SEGEPLAN).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.447/2024 28/06/2024Alteraart. 2º

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