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  Decreto 6.402/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA A SERVIDORA MARIA APARECIDA ROMAGNA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO - CC-1, DA COORDENADORIA DE GOVERNO (CG).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 20/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.588/2024 15/07/2024Torna sem efeito

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