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  Decreto 6.522/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DENOMINADO “LAURA VIANNA GOMES”, LOCALIZADO NA RUA VILA LOBOS, Nº 91, BAIRRO DE FÁTIMA, SERRA/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2024

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.690/2024 31/07/2024Revoga Totalmente

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