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  Decreto 6.690/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL (CMEITI) DENOMINADO PROFESSORA LAURA VIANNA GOMES, LOCALIZADO NA RUA VILA LOBOS, 91, BAIRRO DE FÁTIMA, SERRA/ES.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 31/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.522/2024 05/07/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária6.058/2024 16/07/2024Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.740/2024 09/08/2024AlteraArt. 1º

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