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  Lei Ordinária 6.058/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA “PROFESSORA LAURA VIANNA GOMES” CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL (CMEITI) LOCALIZADO NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.205/2020 03/08/2020Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.690/2024 31/07/2024Menciona

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