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Lei Ordinária 6.048/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.793, DE 26 DE JULHO DE 2023.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 04/07/2024

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.793/2023	26/07/2023	Altera	Tabela 3 do Demonstrativo I – Metas Anuais; Tabela 6 Metodologia das Receitas e Despesas Orçamentárias – Resultado Primário, Meta Fiscal Montante da Dívida; Tabela 9 – Demonstrativo 2 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios An

Remissão Passiva

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