Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.793/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.686/2023 11/01/2023Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do Art. 163, §§ 3º e 4º do Art. 164

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.105/2024 28/11/2024AlteraTabela 3 do Demonstrativo 1, A Tabela 7 – Meta Fiscal Montante da Dívida e A Tabela 9 – Demonstrativo 2
Lei Ordinária6.048/2024 04/07/2024AlteraTabela 3 do Demonstrativo I – Metas Anuais; Tabela 6 Metodologia das Receitas e Despesas Orçamentárias – Resultado Primário, Meta Fiscal Montante da Dívida; Tabela 9 – Demonstrativo 2 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios An
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 10

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.